Projeto que criminaliza preconceito contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais
é retirado da pauta da CDH
Manifestações de deputados da bancada evangélica e de representantes de
igrejas marcaram a primeira tentativa de votação, nesta quarta-feira (20), na
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do substitutivo
de Paulo Paim (PT-RS) ao projeto que torna crime a discriminação ou o
preconceito pela orientação sexual e identidade de gênero (PLS 122/2006).
A pedido de
lideranças partidárias e de senadores da CDH, Paim pediu a retirada da matéria
da pauta da comissão, para buscar consenso sobre o texto. Ele, no entanto,
disse já ter realizado diversas conversas para a elaboração do substitutivo,
tanto com entidades religiosas como com grupos do movimento de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).
Para atender a demandas dos grupos religiosos, o relator já havia, por
exemplo, modificado artigo que torna crime “impedir ou restringir a manifestação
de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao
público”, incluindo ressalva para que seja “resguardado o respeito devido aos
espaços religiosos”.
A
medida, no entanto, não foi suficiente para o entendimento.
"Um
dos argumentos que ouvi aqui hoje foi de que uma celebração religiosa pode ser
realizada em um ginásio de esporte, que não é um templo. Nesse caso, como é que
fica? Eles querem que fique mais clara essa questão" explicou, ao
reafirmar sua disposição ao diálogo.
Empenho
Também a presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), disse que a
comissão buscará promover o entendimento, para que o projeto seja aprovado
ainda este ano.
"É
importante que os líderes partidários se empenhem. Não gostaríamos de deixar
isso para o ano que vem, até porque houve debate intenso sobre esse assunto. É
matéria que, do nosso ponto de vista, contempla perfeitamente todos os setores
discriminados" opinou.
Gustavo
Bernardes, representante do Conselho Nacional LGBT, da Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República, considera que o substitutivo é fruto de
entendimento, onde cada setor cedeu um pouco, e deve ser votado, para que o
país possa ter uma legislação de proteção às minorias.
"Apesar
de, em 2012, terem sido registrados 310 assassinatos motivados por homofobia no
Brasil, ainda há setores que se negam a reconhecer que exista violência contra
a população LGBT" frisou.
Tramitação
De autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP), o PLC 122/2006 já foi
aprovado na Câmara dos Deputados e tramita no Senado há sete anos. O texto
passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde foi modificado por
substitutivo apresentado pela então senadora Fátima Cleide.
Na
CDH, Paulo Paim elaborou novo substitutivo, na tentativa de superar a polêmica
que acompanha a matéria. Na busca do consenso, ele ampliou a lei que já pune a
discriminação racial (Lei 7.716/1989) e o capítulo do Código Penal (Decreto-Lei
2.848/1940) que trata do crime de injúria, para incluir o combate a todo tipo
de preconceito, não apenas de aos LGBT, mas também ao direcionado a idosos,
mulheres e deficientes físicos.
De
acordo com Paim, a nova lei terá como o objetivo “o combate ao ódio, à
intolerância e à violência de um ser humano contra o outro”.
Depois
da votação na CDH, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de ir a Plenário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário