DIREITOS ASSOCIADOS AO ESTADO DE DIREITO

O Estado e a Religião


Sabedores de que, tanto a dignidade humana, quanto os direitos humanos são partes da criação de Deus, os cristãos aderem que cabe ao Estado, o dever de formular e proteger os direitos humanos. Ainda, sabendo que as autoridades são instituídas por Deus (Não o próprio Deus), se opor ao Estado é também se opor a Lei de Deus e, portanto, deve ser vinculado/vinculada aos processos judiciais normais. Uma vez que o Estado tem o dever de punir os maus atos, como Deus faria, os cristãos devem fazer o bem, definido de acordo com a vontade dEle, se quiserem evitar o mal, definido como condenável na lei de Deus.
A partir dessas declarações, os cristãos derivam dois pensamentos: 1. O governo só pode julgar as ações das pessoas que causam danos a ordem publica, à qual o Estado tem a responsabilidade de manter e proteger. 2. O Estado não pode impor uma religião a si mesmo e a seus cidadãos/cidadãs. Como Jesus afirma essa separação em seus ensinamentos: "Dá a César as coisa que são do imperador, e a Deus o que é de Deus". O que significa que nenhum governo tem autoridade de limitar ou determinar o que pertence a Deus. Além disso, esta separação entre Igreja e Estado, não significa que ambos devem distanciar-se um do outro; ao contrário, às vezes ambos precisam um do outro, e, muitas vezes suas funções se sobrepõe.
Em outras palavras, em relação ao artigo 21 da DUDH, um "bom governo" é formado pela existência da relação entre o Estado e seus cidadãos/cidadãs. Por um lado, os cidadãos/cidadãs tem a obrigação de dar lealdade ao Estado. Por outro lado, em contrapartida, o Estado nomeia representantes ideais para punir os malfeitores com justiça, dar segurânça ao restante da população, bem como não usar suas estruturas políticas e força para manipular as escolhas e consciências dos cidadãos/cidadãs. Então, podemos concluir que, tanto este valor cristão, como o artigo 21, parecem muito bom para apoiar a democracia.

Processos Judiciais

A crença cristã de justiça social faz eco da visão do Antigo Testamento onde, o caráter moral de Deus garantia que, o que era bom para Ele, seria também bom para a sociedade. Os/As cristãos/cristãs aderem que Deus é o melhor modelo de um Juiz justo, não é "parcial e nem aceita propina", e sempre está pelo inocente. Acima de tudo, os cristãos acreditam que é Deus, não os tribunais estaduais, que julgará o indivíduo em pé diante de seu trono. Na verdade, o próprio Jesus confirma a santidade da Lei de Deus, declarando que não há nenhuma parte falha. Assim, os/as cristãos/cristãs consideram as seguintes indicações necessárias para se ter, apenas processos judiciais sem crueldade:
Em primeiro lugar, os seres humanos são iguais perante a lei, como o artigo 7 da DUDH faz nota. Em segundo lugar, a promotoria requer pelo menos duas testemunha para depor. Em terceiro lugar, porque Deus é um juiz imparcial. O Estado, tendo examinado cuidadosamente todas as evidências, deve governar com toda imparcialidade e sem prejuízos, bem como sem subornos, como pode ser encontrado de forma semelhante nos artigos 10 e 11 da DUDH. Por último, tanto os nacionais quanto os estrangeiros devem servir sob o mesmo sistema penal. Em essência, estas direções judiciais indicam, mais uma vez, que Deus deseja para todos os seres humanos, que tratem uns aos outros à sua semelhança.