segunda-feira, 25 de novembro de 2013

A política nacional de saúde do SUS para LGBT


No dia primeiro de dezembro de 2011 foi instituído a  Política Nacional  de Saúde integral para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, artigos dizem que o SUS se consolidaria em um sistema universal, integral e equitativo, onde os eixos estratégicos se dividiriam em: acesso da população LGBT à atenção integral à saúde; ações de promoções e vigilância em saúde para a população LGBT; educação permanente (no que se refere aos funcionários da saúde) e educação popular em saúde com foco na população LGBT; e monitoramento e avaliação das ações de saúde para a população LGBT.
Mas a regulamentação do processo transexualizador  aconteceu em agosto de 2008, as cirurgias são restritas somente para hospitais universitários. O Ministério da Saúde explica que as pessoas que se enquadram nesta situação têm direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação, porque a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde assegura o direito ao uso do nome social e o paciente pode indicar o nome pelo qual prefere ser chamado, independente do nome que consta no registro civil.
A situação do SUS na prática é outra. Em alguns hospitais faltam endocrinologistas, psicólogos e psicólogas e como se não bastasse, falta-se treinamento e educação sobre a comunidade LGBT para um atendimento mais humanizado. Há um atraso na entrega dos hormônios, onde as empresas terceirizadas não conseguem atender a demanda das entregas de medicações. Por essa causa, os hospitais utilizam diversas vezes uma reserva financeira disponibilizada para compra de remédios de urgência.
Apesar dos problemas o SUS conseguiu realizar cerca de 57 cirurgias transexualizadoras em dois anos e há uma luta para a melhoria do atendimento, para entrar na fila de espera é preciso alguns pré-requisitos: ter mais de 21 anos de idade e constar um laudo médico que comprove a necessidade de cirurgia, além de dois anos de acompanhamento psicológico.