terça-feira, 19 de novembro de 2013

Chega à fase decisiva a campanha pelo casamento igualitário no Brasil


Os artistas ajudaram a criar ambiente favorável para a discussão; agora é hora de deputados e candidatos saírem do armário e revelarem sua posição. “A lei discrimina os homossexuais. Se o estado exclui os homossexuais da comunidade de direitos, autoriza as pessoas a discriminá-los”, diz Jean Wyllys.
A campanha nacional pelo casamento igualitário está tomando fôlego para dar a largada à sua segunda fase. A primeira fase da campanha, segundo o deputado Jean Wyllys  (PSOL – RJ), autor junto com a deputada Erika Kokay  (PT-DF) do projeto de lei PL 5120/13, que altera o código civil para dar os mesmos direitos para todos os casais, gays ou héteros, foi de sensibilização da sociedade. “Artistas se engajaram, colocamos o casamento igualitário como pauta na agenda pública, na imprensa, nos bares, nas redes sociais, colocamos o casamento como tema a ser debatido”, diz ele, e introduz o próximo capítulo do processo: “A segunda fase é de pressão mesmo sobre o Congresso Nacional para que o projeto seja posto em pauta.”
Chegou a hora de os políticos saírem do armário e revelarem qual é sua posição, e a de seu partido, com relação ao casamento civil igualitário. O que tem que acontecer, na prática, é levar a pauta à votação no Congresso e aprovar a PEC (proposta de emenda à constituição) que modifica o artigo 226, que trata das relações conjugais. A mudança altera poucas palavras e faz toda a diferença.
Onde hoje se lê:
Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 3º – Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
(…).
Passará a ler o seguinte:
§ 3.º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre duas pessoas, sejam do mesmo ou de diferente sexo, como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
do iG
por Ana Ribeiro

Fonte: http://portaldizai.com.br/ativismo-social/2013/11/19/chega-a-fase-decisiva-a-campanha-pelo-casamento-igualitario-no-brasil