segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Direitos LGBT, dinheiro e ideologia no cenário global: Um campo minado?


Artigo do jornal New York Times no dia 03 de novembro informou que a Human Rights Campaign (HRC), uma das principais organizações estadunidenses para os direitos LGBT, recebeu 3 milhões de dólares de dois bilionários conservadores do mundo das finanças: Paul Singer e Daniel Loeb, donos, respectivamente, dos fundos hedge Elliot e Third Point LCC, cujas operações são de caráter altamente especulativo. O dinheiro vai apoiar ações da HCR para promover o casamento igualitário e os direitos LGBT pelo mundo. A nova campanha poderá atrair ativistas no hemisfério sul, seja pela escassez de recursos, seja porque um dos objetivos da iniciativa é contrabalançar a atuação e os efeitos do dogmatismo religioso de forças contrárias aos direitos LGBT.
No entanto, esse investimento bastante substantivo em direitos humanos está imerso em paradoxos políticos ideológicos. Tanto Singer quanto Loeb contribuíram abertamente para campanhas eleitorais republicanas.  Essa opção preferencial por direitos LGBT foi justificada por Singer nos seguintes termos: “Direitos gays estão em consonância com a filosofia republicana da liberdade individual. O casamento gay fomenta a estabilidade social, a estabilidade familiar e dos filhos”. Singer também argumenta que esses recursos irão proteger os direitos de indivíduos que são presos, torturados e mortos por países e força que “atacam os EUA e seus aliados globais”.  O investidor foi, portanto,  bastante explícito: direitos LGBT estão hoje incorporados à agenda  do conservadorismo político e à lógica geopolítica norte-americana.
Scott Long, num artigo bastante detalhado sublinha, adicionalmente, que os recursos doados a Human Rights Campaign provêm, especialmente no caso do Elliot Fund, de ganhos espetaculares conseguidos na compra e revenda de dívidas soberanas, um tipo de operação denominado pelas vozes críticas do capitalismo financeiro de “fundo abutre” (vulture funds). Na lista de países cujas dívidas foram objeto de operações do Elliot estão Argentina, Peru e República Democrática do Congo. Vale dizer que mesmo instituições e atores das correntes principais como o Banco Mundial e o ex-primeiro-ministro britânico Gordon Brown já condenaram publicamente o modus operandi desses fundos hedge.
Esse cenário paradoxal suscita algumas perguntas. Até que ponto, organizações que lutam por direitos LGBT devem aceitar dinheiro proveniente de operações financeiras que têm afetado negativamente estados e sociedades do Sul global? Como interpretar a captura dessa agenda pelo conservadorismo? Como responder criticamente ao uso instrumental dos direitos humanos LGBT? Como as organizações e grupos pelos direitos LGBT devem se posicionar diante dessas inflexões no cenário global da luta pelos direitos sexuais?
Para Marco Aurélio Prado, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e que desenvolve pesquisas no campo da cidadania LGBT, esse tipo de financiamento deve ser rejeitado. “É uma posição ideológica absurda da HRC. É importante rejeitar esse tipo de financiamento mesmo que em algum momento possa ser  parte resultante de ganhos específicos para a população LGBT. Se queremos viver em uma democracia de fato, precisamos reconhecer que ‘direitos”  que resultam da opressão de outros não são direitos, mas sim apelos da diferenças e a especificidades que muitas vezes apenas servem para matizar a injustiça”, argumenta Marco Prado.
Toni Reis, secretário de educação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis (ABGLT) e que já presidiu a entidade, por sua vez, se diz surpreendido de que setores republicanos estejam financiando iniciativa da HRC. Ele pondera, no entanto, que ações em prol de direitos humanos têm objetivos e metas a serem cumpridas. Segundo ele: “É preciso estar sempre atento para escapar de certas situações. Analiso a questão da HRC de maneira prática. Se, por exemplo, há um projeto na Ucrânia sobre o casamento gay, e temos recursos sendo oferecidos, não acredito que se deva ser “principista” em negar porque é dinheiro dos EUA ou dos republicanos. O financiamento é discutido às claras. Desde que seja transparente e que não exija subserviência ou compromisso, acho válido”.
A aproximação entre a HCR e esses novos financiadores das causas LGBT se dá num momento em que o Partido Republicano reavalia suas estratégias políticas. Suas lideranças, após as eleições de 2012, quando foram derrotados pela reeleição do presidente Obama, diagnosticaram que o partido estava se afastando demais de temas sociais relevantes para o eleitorado. Nesse contexto, a aprovação no Senado de um projeto de lei, que define punições contra a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero no trabalho, obteve apoio de parlamentares republicanos. No final de outubro, o governador de Nova Jersey, Chris Christie já desistira de apelar na justiça contra o casamento homossexual, tomando uma direção contrária à sua histórica oposição à união entre pessoas do mesmo sexo.  Esse ajuste da pauta republicana contrasta abertamente com a pressão contrária exercida pelo Tea Party, a ala ultra-conservadora do partido que tem sido questionado pelos Republicanos sobre os efeitos que o radicalismo pode ter nas próximas eleições.
A articulação entre movimentos sociais e partidos políticos é um traço histórico nos Estados Unidos. Conforme observa Marco Prado (UFMG), os movimentos sociais possuem uma forte institucionalização naquele país. “Dificilmente há um movimento que não seja uma grande instituição, com estruturas funcionais e com lobbies bem estabelecidos junto a determinadas casas políticas. Isso é uma característica da vida social e política estadunidense que possui uma vida social e política bem institucionalizada no campo das deliberações políticas”, afirma, lembrando que essa excessiva institucionalização tem efeitos colaterais, pois leva a “burocratização, hierarquização e perda de mobilidade das relações de poder”.
É importante lembrar que esses movimentos também foram mediados pela lógica do mercado, no sentido de uma certa mercadorização que, segundo o sociólogo alemão Klauss Offe, é um fenômeno mais amplo e profundo do que o crescimento do mercado no capitalismo contemporâneo. Significa a colonização de todas as esferas da vida social pela lógica de mercado, inclusive a esfera privada e a esfera política. “Esse processo além de naturalizar uma relação entre desiguais para todo um conjunto de relações sociais que náo só as relações de trabalho, também tem efeitos sobre os movimentos sociais e políticos”, afirma Marco Prado.
Essa colonização da política LGBT pela lógica de mercado é uma dos fatores que contribui para borrar as diferenças e desigualdades que marcam as experiências de gênero, sexualidade e raça em outros países, alimentando o que tem sido nomeado por várias autoras e autores como homonacionalismo.  Ao argumentar que a campanha da HRC vai proteger pessoas contra a ação de estados e forças que são “inimigas dos EUA”, Paul Singer enquadra os direitos LGBT numa lógica geopolítica homonacionalista.  “Os direitos humanos são enredados nas teias da governança global. Muitos estados hoje apoiam a igualdade de gênero e os direitos LGBT para projetar uma imagem de modernidade e democracia. Outros estados fazem uma política de pinkwashing, arvorando-se como gay-friendly com objetivos nem sempre tão nobres”, afirma Sonia Corrêa, co-coordenadora do Sexuality Policy Watch.
Sonia Corrêa traz como exemplo mais conhecido o caso do estado de Israel, com quem Singer tem vinculações conhecidas.  “Há alguns anos, o Estado de Israel tem sistematicamente vendido a imagem de ser o único país LGBT-friendly no Oriente Médio. Essa estratégia obscurece a brutal violação de direitos humanos perpetrada na ocupação da Palestina que também afeta as pessoas LGBT que ali vivem. Paradoxos também podem ser identificados em relação Estados Unidos, cujo governo atual tem se expressado um discurso forte de compromisso com direitos LGBT, o qual deve sempre ser situado em relação às violações flagrantes de direitos humanos na prisão de Guantánamo e ao uso dos drones para execuções extrajudiciais. É sempre bom lembrar que uma das justificativas usadas pelo governo Bush para invadir o Afeganistão e o Iraque foi a defesa dos direitos das mulheres contra os extremistas islâmicos. Estou certa de que uma parte significativa dos movimentos LGBT do sul global não vai cair nesse tipo de armadilha”, afirma Sonia Corrêa.
Além disso, segundo Marco Prado, o uso instrumental da agenda dos direitos sexuais oculta sempre desigualdades: “Há um enorme espectro de conservadorismo na ação da HRC quando se pensa que sexualidades e gênero são expressões, identidades, posições, práticas e ações que se dão em tempos e espaços específicos, ou seja, em culturas específicas. Este é o grande problema que se evidencia quando esse campo político é pautado, exclusivamente, pela cultura ocidental, com seus traços imperiais. Isso isola direitos sexuais de outras dimensões da vida social e econômica como se eles não estivessem articulados às formas de opressão que decorrem dos fluxos de capitais, das lógicas migratórias forçadas, da mercadorização das culturas e sua ocidentalização radical do século 21. Não há nada que sugira que a agenda global do HRC será pensada a partir de um reconhecimento das heterogeneidades que caracterizam a experiência LGBT no mundo”, observa Marco Prado.
Toni Reis, da ABGLT, por sua vez, enfatiza que é preciso ter maturidade para analisar o contexto e não cair em armadilhas. Mas reconhece a importância dos financiamentos para a preservação e ampliação dos esforços pelos direitos LGBT. A situação financeira de ONGs e movimentos sociais, aqui no Brasil, nem sempre é das mais saudáveis, destaca Toni Reis. “Temos que ponderar sobre a dificuldade de se captar recursos. É uma questão que vai além também do Brasil. Já fiz campanhas de arrecadação em que batalhamos muito e, no final, conseguimos poucos recursos. O movimento LGBT está nesse contexto. O que não se pode é pegar dinheiro com instituições contrárias aos direitos humanos, organizações nazistas, machistas etc. Sabemos que o sistema financeiro é um antro de cobras, uma comendo a outra. Há problemas, de fato. Aqui no Brasil, por causa da escassez de recursos, precisamos do financiamento de bancos e suas fundações. Há alternativas? Parece que não. O que nos cabe é ficarmos atentos para não virarmos massa de manobra”, ressalta Toni Reis.
Brasil e Estados Unidos podem apresentar particularidades quanto aos movimentos sociais e relações entre estado e sociedade. No entanto, de acordo com Marco Prado, a pauta conservadora é global e, portanto, afeta a agenda dos direitos humanos em todos os contextos. Frente a isso, “é importante transformarmos nossas formas de mobilização política, de ação e de reivindicação. É absolutamente necessário que os movimentos sociais façam uma análise das articulações hegemônicas para que se possa alterar as suas próprias ações, correndo o risco de ser parte das hegemonias quando menos espera. Levantar esta contradição do HRC neste momento me parece fundamental, assim como rejeitar o HRC como ação política pró-direitos LGBT também me parece fundamental. A questão que se coloca é quais movimentos terão força e mobilização para dizer alto e bom tom: não aceitamos este tipo de ação injusta com países pobres a despeito de alguma garantia de direitos LGBT”, conclui Marco Prado.
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