A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay criticou na quinta-feira (12) a decisão da Corte Suprema da Índia que anulou a sentença de um tribunal de Nova Delhi que em 2009 tinha legalizado a homossexualidade. "Um notável passo pra trás", comentou Pillay sobre a decisão de voltar a considerar a homossexualidade como crime.
"Criminalizar comportamentos sexuais privados, consensuais, viola o direito à privacidade e a não descriminação garantida na convenção internacional sobre os direitos civis e políticos, que a Índia ratificou", afirmou ela.
"A Corte Suprema da Índia tem uma longa e orgulhosa história de defesa e desenvolvimento da tutela dos direitos humanos. Esta decisão é um afastamento desta tradição", acrescentou a funcionária da ONU.
Pillay declarou que deseja que o Parlamento indiano intervenha para que as relações entre pessoas do mesmo sexo não se tornem crime e destacou a necessidade de garantir proteção eficaz contra a violência e a discriminação para as pessoas lésbicas, gay, bissexuais, transexuais e as pessoas intersexuais. Por sua vez, a presidente do Partido do Congresso Nacional Indiano, Sonia Ghandi, criticou hoje a sentença em um comunicado. "A Alta corte tinha sabiamente removido uma lei arcaica, repressiva e injusta que incidia negativamente sobre os direitos humanos", disse ela.
Contras a sentença se expressaram vários líderes políticos entre eles o ministro da Justiça, Kapil Sibal, o da Administração Interna, P. Chidambaram, que definiu a sentença como "um retorno a 1860", quando o artigo 377, que indica a homossexualidade como crime, foi introduzido durante o domínio britânico no Código Penal indiano.
Fonte: PROJETO FUNDAÇÃO WAGNER.
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