sábado, 14 de dezembro de 2013

O Tribunal Europeu reconheceu os direitos trabalhistas de casamento a união civil gay

O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu hoje a favor de um trabalhador francês do Crédit Agricole, por entender que, após uma união civil com outro homem, a empresa havia o discriminado por causa de sua orientação sexual não concedendo benefícios sob o seu casamento.




A Corte de Luxemburgo emitiu hoje uma decisão, que reconhece que a situação de pessoas casadas e pessoas que celebram a união civil do mesmo sexo (porque a lei não permite outra fórmula) deve ser semelhante para os fins de obtenção de direitos trabalhistas e benefícios .
O Caso de Luxemburgo faz a ligação a partir do dia 13/12/13 para os tribunais dos outros Estados-Membros e será enviado para a corte francesa para resolver esta questão em particular, como decidido.
A empresa, Crédit Agricole, se recusou a dar os vários dias de licença e a concessão de um prêmio salarial por entender que sua união civil ocorrida em 2007 não estava coberta pelo contrato de trabalho, como no caso do casamento heterossexual.
Os afetados contestaram perante os tribunais franceses que encaminharam a situação para o Tribunal de Luxemburgo, cujos juízes deram razão ao queixoso.
Além disso, o Tribunal de Justiça da UE observou que no momento dos fatos, a união civil ou "PACS" (Pacto Civil de Convivência, por sua sigla em francês) era a única opção oferecida aos casais do mesmo sexo na lei francesa.
Apesar do acordo coletivo de trabalho na Crédit Agricole, em 2008, benefícios trabalhistas de casamento a uniões civis só ocorrerão após os fatos alegados pelo trabalhador no ano anterior, essa alteração não lhe dar qualquer benefício retroativo.
França maio 2013 tornou-se o sétimo país da UE a legalizar o casamento gay, depois de Bélgica, Dinamarca, Países Baixos, Portugal, Espanha e Suécia, enquanto o Reino Unido irá realizar o seu primeiro casamento gay em 2014.