quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Prêmio da Suprema Corte dá a condição de paternidade a homem trans: Japão

Como resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal, qualquer filho de um casal cujo pai é um homem trans não será mais registrado como ilegítimo.
Decisões anteriores descartaram os pedidos feitos por homens trans que queriam o reconhecimento de paternidade, afirmando que no tratamento de fertilização in vitro havia o uso de esperma de uma terceira pessoa, o que não dava relevância jurídica, e anulavam.
A lei de 2004, que permitia que pessoas diagnosticadas com disforia de identidade de gênero obter seu sexo alterado em documentos legais foi tida em conta pelos juízes.
Indivíduos necessitavam atender a certos requisitos, tais como ter uma operação de readequaçãoção de gênero para se qualificar para o reconhecimento legal.
A decisão, disse: "Uma pessoa reconhecida como um homem, autorizada a readequar o gênero pela lei deve ser considerado homem sob outros aspectos”.
"Ele não só pode se casar e se tornar um marido nos termos da lei civil, mas também deve ser reconhecido como o pai de uma criança concebida por sua esposa durante o casamento."
Dois dos cinco juízes discordaram da decisão, enquanto os outros três apoiaram.
Em entrevista à Agence France-Press, o homem, cuja identidade é mantida em segredo disse: "Estou muito feliz. Eu posso finalmente tornar-me o pai do meu filho em documentos legais. Vencemos na fase final, graças à ajuda e apoio de muitos outros".
Fonte: http://www.pinknews.co.uk/2013/12/12/japan-supreme-court-awards-legal-parental-status-to-trans-man/