quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Pernambuco é o primeiro estado do país a criminalizar a homofobia.

O estado de Pernambuco é o primeiro do Brasil a determinar tipificação de crimes contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em ocorrências policiais. Em 2012, 338 assassinatos com motivação homofóbica foram registrados no país – 30 deles em Pernambuco. A iniciativa permitirá a inserção das notificações dos Boletins de Ocorrências (Bos) no Sistema de Informações Policiais (Infopol/SDS), melhorando as estatísticas e permitindo a adoção de ações e políticas públicas de enfrentamento ao problema, além de possibilitar traçar o perfil das vítimas. Os delitos também passarão a ser enquadrados como conduta criminosa. O projeto piloto está sendo implantado na delegacia de plantão do bairro de Casa Caiada, em Olinda, Região Metropolitana do Recife.
A portaria 4818, de 25/11/2013, estabelece que os boletins de ocorrência possuam campos contendo o nome social (pelo qual a pessoa é conhecida), orientação afetivo-sexual, identificação de gênero e motivação homofóbica. O decreto publicado no Diário Oficial do Estado, regulamenta a Lei nº 12.876, de 2005, oito anos após aprovação pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Embora no Brasil já existam projetos de lei referentes a crimes por homofobia, a legislação ainda não foi regulamentada, o que coloca a iniciativa pernambucana à frente dos demais estados no enfrentamento deste tipo de crime. Com informações do site Brasil 247.